Que tipo de receita pode ser validada por certificação digital?

Que tipo de receita pode ser validada por certificação digital?

Nesse artigo vamos apresentar quais os tipos de receitas podem ser validadas por meio do certificado digital.

 

De acordo com a Anvisa, medicamentos de Receituário Simples e os medicamentos Controlados que são emitidos em um receituário branco de duas vias podem ser dispensados digitalmente desde que tenham a assinatura digital nos padrões da ICP-Brasil. São os medicamentos da lista C1 e C5 e antibióticos. 

Receitas de controle especial são aquelas utilizadas para medicamentos que contenham substâncias das listas C1 e C5 e dos adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria nº 344/ 1998 da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde.

A possibilidade de assinatura digital com certificação ICP-Brasil não se aplica a outros receituários eletrônicos de medicamentos controlados, como os talonários de Notificação de Receita A (NRA), Notificação de Receita Especial para Talidomida, Notificação de Receita B e B2 e Notificação de Receita Especial para Retinoides de uso sistêmico.

 

De acordo com a RDC 357, a dispensação de medicamentos controlados teve sua quantidade máxima estendida e também possibilitou a entrega desses medicamentos remotamente. Isso significa que os medicamentos da lista A e C2 agora podem ser dispensados para 90 dias de tratamento.

Da mesma maneira, os medicamentos das listas B, B2 e C também tiveram sua validade estendida. Agora podem ser dispensados tratamento para 6 meses.

 

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